CONTRIBUIÇÕES DAS ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS PARA A CONSERVAÇÃO E A GESTÃO DO AMBIENTE MARINHO

Introdução

Os meios naturais podem ser o objetivo de uma proteção seja porque abrigam espécies animais ou vegetais raras ou ameaçadas de extinção, seja porque constituem biótopos capitais para a manutenção dos equilíbrios dos ecossistemas e da biodiversidade (NEIMAN, 1989). A necessidade de proteger e de gerir estes espaços não é, no entanto, percebida como primordial pelas comunidades políticas, socioeconômicas e até mesmo pelas comunidades científicas. A “Natureza” não possui um valor venal intrínseco, por isso torna-se difícil argumentar a favor de uma política de proteção do meio ambiente, mesmo se isso se revela necessário. O meio marinho, invisível, normalmente pouco quantificado do ponto de vista de inventários, biomassas e produtividade, fornece poucas provas de sua fragilidade. Diante desta realidade, torna-se necessário realizar um levantamento e avaliar qualitativa e quantitativamente os meios naturais.

Áreas Marinhas Protegidas

Sabe-se, atualmente, que as áreas protegidas representam uma medida efetiva na proteção da biodiversidade. Segundo as normas da UICN ( Union Internationale pour la Conservation de la Nature ) é possível distinguir duas categorias de áreas protegidas: as áreas de proteção estrita, representadas por reservas científicas e parques nacionais que são caracterizados pela ausência de espécies exóticas, de atividades e de instalações humanas; e as zonas de extração protegidas, que são zonas de pesca e de caça, onde uma exploração limitada e controlada dos recursos naturais é autorizada.

A UICN reconheceu em 1988 a importância de se estabelecer em escala mundial uma rede de Áreas Marinhas Protegidas (AMP). Destacou também que seu principal objetivo é de « prévoir la protection, la restauration, l’utilisation rationnelle, la compréhension et la jouissance du patrimoine marin mondial à jamais, en créant un réseau mondial représentatif d’aires protégées marines et en gérant les activités humaines utilisant ou affectant l’environnement marin, en accord avec les principes de la stratégie mondiale de la conservation ». Esta declaração de princípio reconhece a necessidade de integrar a gestão das áreas marinhas protegidas e do meio marinho limítrofe, e pede a cada governo nacional para instaurar uma colaboração entre as populações e o Estado.

Estabelecer uma relação integrada entre o meio natural e a sociedade pode assegurar um melhor resultado, pois além de proteger as espécies e os ecossistemas, as áreas marinhas protegidas podem favorecer a economia local. Entretanto, é necessário ressaltar que os parques e as reservas não devem, e não podem, ser argumentos comerciais que seriam inevitavelmente explorados por especuladores, para os quais a proteção do meio ambiente não seria a preocupação prioritária.

Níveis de Proteção

Em relação a proteção, os termos reservas, parques, áreas, zonas, espaços não favorecem a precisão. Ao compararmos os estatutos jurídicos de áreas protegidas entre diferentes países constatamos uma grande heterogeneidade conceitual (ALMEIDA BARROS, 2000).

As legislações raramente consideram o meio marinho. Poucos textos tratam especificamente das áreas marinhas protegidas. A criação de novos textos ou a adaptação dos textos jurídicos existentes para os espaços marinhos deveria considerar a totalidade desse espaço, ou seja, a superfície, a coluna d’água e o fundo. Um dos exemplos mais significativos é o da Grécia, que dispõe de um instrumento jurídico (Lei n°360 de 18 junho de 1976) especialmente ligado à proteção do meio marinho e submarinho.

Vale ressaltar, também, que a localização de áreas protegidas, distantes dos grandes centros urbanos, pode exercer um papel fundamental na proteção da natureza, como assinala MARCHAND (1993) « la protection des espaces naturels, à la différence des espaces sensibles, plus fragiles (…) s’impose en particulier là où les densités de populations sont faibles. Les parcs nationaux, britanniques et espagnols, les zones protégées irlandaises, le parc régional d’Armorique, sont situés dans des régions en déclin, parfois vidées de toute substance, et dans bien des cas, la désertification, l’éloignement des centres urbains dynamiques protègent mieux la nature que pas mal de textes législatifs .

Em matéria de proteção, três modalidades são possíveis, são elas:

• Proteção de uma espécie isolada;
• Proteção do hábitat de uma espécie ou de várias espécies;
• Proteção de um ecossistema em seu conjunto.

A determinação na proteção de uma única espécie tornou-se, paradoxalmente, mais freqüente que a proteção do conjunto espécies + hábitats. No entanto, os problemas ambientais são globais e podem degradar a fonte de alimentação e o hábitat da espécie protegida, tornando essa proteção ineficaz. As políticas de proteção do meio marinho devem ser pensadas considerando os ecossistemas. Protegê-los como um todo, num sistema integrado, deveria ser a medida prioritária, porém, atualmente, um ecossistema é declarado interessante se ele abriga ao menos uma espécie “rara”.

Para a proteção da vida marinha, é possível distinguir quatro níveis que conduzem aos poucos à restrição das atividades antrópicas, são eles:

• Nível 1 - Acesso livre na totalidade do espaço. A pesca profissional é autorizada mas com um controle regular em relação ao tamanho das capturas. A navegação de lazer é tolerada mas ancoragens selvagens são proibidas.
• Nível 2 - Acesso controlado. Todas as formas de pesca e lazer são proibidas. A pesca profissional é autorizada mas de maneira mais restritiva. A navegação de lazer é proibida.
• Nível 3 - Acesso controlado. Todas as formas de pesca são proibidas, seja profissional ou de lazer. São proibidas as atividades que podem acarretar um prejuízo ao bom funcionamento dos ecossistemas e a integridade das biocenoses, incluindo atividades de pesquisa.
• Nível 4 - Acesso proibido. Todas as atividades humanas são proibidas, assim como a presença direta ou indireta do homem.

Evidentemente, é possível adaptar essas interdições, torná-las perenes ou temporárias. Por exemplo, para o mergulho subaquático pode-se limitar o número de mergulhadores/dia, o que evitará uma grande degradação dos fundos. A circulação dos barcos pode tornar-se possível com a limitação da velocidade, e a interdição da pesca amadora pode beneficiar os pescadores locais. Porém, essas interdições exigem uma vigilância constante. Dentre as unidades de conservação brasileiras, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha é um exemplo, pois promove várias restrições às atividades turísticas.

Funcionamento das AMPS

Os principais critérios na escolha de um sítio, de seus limites e do estabelecimento de seu plano de gestão devem conciliar as características ecológicas e socioeconômicas, pois uma área protegida só será eficaz se ela favorecer o interesse dos atores sociais envolvidos. Mesmo bem estruturados do ponto de vista ecológico, mas sem considerar os fatores sociais e políticos, até os projetos já estabelecidos estão consagrados inevitavelmente ao fracasso.

Para garantir um bom funcionamento das áreas marinhas protegidas, algumas regras devem ser consideradas:

• Reduzir o número existente ou limitar o número de administrações tendo poder de decisão;
• Estabelecer acordos duráveis entre os diferentes organismos administrativos e homogeneizar a legislação existente;
• Não interferir nos modos de utilização sustentável instalados;
• Utilizar ao máximo os recursos humanos e os meios técnicos disponíveis quando eles existirem;
• Evitar conflitos entre as administrações e a legislação existente;
• Em caso de conflito caracterizado com uma legislação ou uma administração, definir claramente qual é prioritária;
• Estabelecer uma instituição ou um mecanismo oficial que assegure a coordenação do projeto, associando todos os mecanismos inter-regionais, intergovernamentais e internacionais, definindo claramente a função dos organismos relacionados.

Princípios da caonservação

Uma área protegida pode contribuir na conservação da biodiversidade se ela satisfizer as seguintes condições:

• Conservar, prioritariamente, as espécies que constituem um gênero, uma família ou mesmo uma ordem e que apresentam um nível elevado de diversidade. Todas as espécies tem o mesmo valor científico, mesmo se a situação de alguns mamíferos marinhos parece mais urgente que a de um briozoário;
• Conservar em prioridade as espécies ameaçadas nas áreas de sua repartição. Esta medida se aplica às populações pouco numerosas;
• Permitir as variações da repartição das espécies em resposta às mudanças climáticas ou outras modificações do meio ambiente;
• Suprimir a introdução de espécies provocadas pelo homem;
• Conservar em prioridade as espécies que são de interesse econômico;
• Conservar espécies-chave. Todas as espécies não têm a mesma importância, mas o desaparecimento de algumas pode colocar em risco o funcionamento dos ecossis-temas. Existem duas categorias de espécieschave: os predadores que controlam as cadeias tróficas inferiores, reduzindo a abundância das espécies e permitindo a coexistência de espécies que entrariam inevitavelmente em competição e desapareceriam; e as espécies cuja presença é essencial para servir de alimento às outras;
• Conservar amostras de um grande número de ecossistemas em superfícies suficientes e preservar a permanência dos processos ecológicos fundamentais. A proteção deve ser feita agindo na totalidade do ecossistema, o que torna necessário um estudo aprofundado de seu funcionamento.

Seguindo esses critérios podemos falar da noção de « efeito reserva » e mesmo medir sua eficácia. Pesquisas mostram que as reservas tornaram-se para a pesca « máquinas de fabricar peixes ». No Mediterrâneo, por exemplo, a interrupção da pesca, durante um período de 5 anos, produziu quatro efeitos:

• 1- O restabelecimento de espécies cuja presença estava rarefeita;
• 2- O crescimento da densidade das populações de espécies pescadas;
• 3- O aumento do tamanho médio e máximo dos indivíduos dessas espécies;
• 4- Hábitats abandonados por causa da grande freqüentação foram recuperados.

Esses efeitos positivos podem ser generalizados para qualquer espaço marinho protegido e são de duas ordens:

| Ecológicos, pelo crescimento da biodiversidade e a reconstituição dos equilíbrios ;

| Econômicos, pela melhora de pontos de pesca na periferia da reserva e pelo atrativo turístico que a preservação suscita.

As Superfícies das AMPS

Devemos privilegiar o estabelecimento de várias pequenas reservas bem protegidas, ou poucas reservas muito extensas? MEINESZ et al. (1983) pensam que, considerando as oscilações econômicas, a melhor solução é um elevado número de pequenas reservas: « réserve est un terme générique qui recouvre bien des modèles d’espaces protégés, qui diffèrent tant par leur mode de gestion que par leur niveau de protection ». A idéia de criar grandes áreas protegidas polivalentes, tendo como objetivo uma gestão integrada e com vários graus de proteção, é recente (MORSELLO, 2001). O conceito de reserva da biosfera (MAB - Unesco) é um exemplo, mas devemos considerar que esse tipo de reserva gera inúmeros problemas de gestão e regulamentação, principalmente quando se trata das atividades antrópicas e da questão fundiária.

Em geral, admitimos que uma só grande reserva é eficaz, numa conseqüência direta da fórmula N=k.Sz que relaciona a superfície S e a riqueza específica N . No entanto, sabemos que as áreas protegidas de pequena superfície possuem um papel de reserva de alimento, de berçário, de proteção aos adultos que na verdade salvaguarda espaços muito mais amplos. As duas soluções devem, portanto, ser instaladas de maneira conjunta.

As espécies móveis de grande porte só podem ser protegidas eficazmente em reservas de grandes superfícies. Uma das raras regras gerais em ecologia é a relação entre a superfície e a riqueza em espécies. Entretanto, as exceções existem: às vezes, duas áreas de pequena superfície alojam mais espécies que uma única equivalendo à superfície das duas pequenas juntas.

Reservas mais numerosas e dispersas são, neste caso, mais aptas a conservar espécies distribuídas em diferentes meios. Se numerosas espécies de grandes vertebrados necessitam de grandes reservas para sobreviver, muitas plantas e invertebrados podem sobreviver em pequenas superfícies. O interesse dessas últimas está, portanto, longe de ser negligenciado.

Por outro lado, o aspecto tridimensional do espaço marinho jamais é evocado. Uma reserva marinha não pode só se contentar em ter uma dimensão de superfície; ela deve considerar a natureza do fundo e da coluna de água. Toca-se aí em um ponto que é raramente evocado na legislação ambiental, e mostra-se primordial para a proteção dos espaços marinhos.

Atualmente, também não se pode mais conceber um parque marinho sem uma proteção importante das bacias litorâneas limítrofes. As ligações existentes entre os meios marinho e terrestre implicam na instalação de mecanismos específicos de coordenação, com o objetivo de controlar e gerir as atividades exteriores que podem trazer prejuízo aos ecossistemas e às atividades da área protegida propriamente dita. A instalação desta coordenação é delicada, pois ela faz apelo a diferentes órgãos administrativos, mas é essencial para uma gestão eficaz.

Avaliação do meio ambiente marinho

A principal tarefa da política ambiental é determinar quais sítios serão preservados em detrimento de outros, pois a atual situação econômica e social não permite estabelecer uma ampla e irrestrita proteção. Conhecer o funcionamento das sociedades e suas relações com os meios naturais é, assim, um pressuposto fundamental quando se trata da proteção (DIEGUES, 2001), e também da avaliação. A introdução de uma relação de ordem e hierarquia que considere os valores ecológico, econômico e científico dos sítios permite estabelecer uma escolha coerente.

Em algumas situações observa-se uma tendência de imobilizar os espaços protegidos, como gostaríamos que eles fossem ou como se imagina que eles sejam, impondo uma gestão que interfere na evolução natural daquele meio. Tal ação, geralmente voltada para a manutenção de uma paisagem cênica atrativa para o turismo, opõe a gestão à conservação, e pode contribuir para o estabelecimento de incompatibilidades de usos na área protegida.

No caso dos espaços marinhos, ainda pouco conhecidos, a inexistência de uma política de proteção efetiva minimiza essa tendência, mas incita uma real incompatibilidade de uso entre as atividades tradicional-mente desenvolvidas, como é o caso dos pescadores tradicionais, e as atividades recentemente introduzidas, como a pesca industrial e o turismo em diferentes modalidades (FÉRAL et al., 1996).