SERVIÇOS | Elaboração de PEI
A elaboração do Plano de Emergência Individual é motivada pelas diretrizes propostas na Resolução Conama nº 398, de 11 de junho de 2008, que exige a estruturação de plano para atendimento dos incidentes que envolvam poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional.
Conforme a lei 9.966/2000 que estabelece princípios básicos a serem cumpridos na movimentação de óleo e outras. Substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas jurisdicionaisBrasileiras. E a resolução CONAMA 398/2008 sobre os procedimentos a serem adotados e seguidos em caso de derrame acidental no mar.
É aplicável a acidentes em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.
A partir da definição dos cenários de derrame de óleo e simulação da dispersão das manchas no receptor hídrico, são levantadas as características socioambientais dos ambientes com potencial para serem afetados, com vista ao estabelecimento das táticas e técnicas de atuação emergencial.
O PEI define ainda o dimensionamento dos recursos humanos e materiais para intervenção, a organização e fluxo de comunicação, as medidas de recuperação de áreas atingidas, política de treinamentos das equipes e os mecanismos de gestão e atualização do próprio plano.
